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Karla Vieira
Artigo ·
há 5 anos
Como calcular horas extras, DSR e intervalo intrajornada
Sabe-se que na reclamação trabalhista, os valores indicados na inicial são meramente estimativos (art. 12, § 2º da Instrução Normativa n. 41/2018, aprovada pela Resolução TST n. 221 de 2018). De todo...
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Karla Vieira
Artigo ·
há 5 anos
A definição da natureza jurídica dos animais não-humanos e o Projeto de Lei Complementar n. 27/2018
A discussão ética e moral acerca dos animais não-humanos, nos últimos tempos, aprofundou-se sobremaneira e atingiu novos patamares na esfera científica e jurídica, dando origem à bioética e o...
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